Tribunal: STF
Processo: Inq 467
Classe: Inq
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1994-07-01
Data de publicação: 1994-07-01

Ementa:
EMENTA: Inquerito. Prescrição.
          - Ocorrencia, no caso, da prescrição da pretensão punitiva.
          Julgou-se  extinta  a  punibilidade  dos  querelados,  pela
ocorrencia da prescrição da pretensão punitiva.

Inteiro teor:
EMENTA: Inquerito. Prescrição.
          - Ocorrencia, no caso, da prescrição da pretensão punitiva.
          Julgou-se  extinta  a  punibilidade  dos  querelados,  pela
ocorrencia da prescrição da pretensão punitiva.