Tribunal: STF
Processo: HC 71221
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1994-11-08
Data de publicação: 1994-11-08

Ementa:
EMENTA:  -  HABEAS  CORPUS.  PEDIDO  COM  FEIÇÃO REVISIONAL.
DESCABIMENTO.
         Alegação  de  menoridade.  Perspectiva  de  novo  computo  a
fixação  da  pena.  Pedido   de  indole  revisional  insuscetivel  de
apreciação em habeas corpus.
         Ordem denegada.

Inteiro teor:
EMENTA:  -  HABEAS  CORPUS.  PEDIDO  COM  FEIÇÃO REVISIONAL.
DESCABIMENTO.
         Alegação  de  menoridade.  Perspectiva  de  novo  computo  a
fixação  da  pena.  Pedido   de  indole  revisional  insuscetivel  de
apreciação em habeas corpus.
         Ordem denegada.