Tribunal: STF
Processo: HC 71130
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1994-05-17
Data de publicação: 1994-05-17

Ementa:
NULIDADE  - PRECLUSAO.  Ocorre a  preclusão de nulidade
relativa  quando não  empolgada, quanto  a  instrução de  processo da
competência  do Juízo, no  prazo das alegações  finais - artigos 571,
inciso II e 572 do Código de Processo Penal.

Inteiro teor:
NULIDADE  - PRECLUSAO.  Ocorre a  preclusão de nulidade
relativa  quando não  empolgada, quanto  a  instrução de  processo da
competência  do Juízo, no  prazo das alegações  finais - artigos 571,
inciso II e 572 do Código de Processo Penal.