Tribunal: STF
Processo: HC 70842
Classe: HC
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1994-06-28
Data de publicação: 1994-06-28

Ementa:
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - JÚRI - OCORRÊNCIA DO JULGAMENTO -
   ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE - EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA - PEDIDO
   PREJUDICADO.

Inteiro teor:
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - JÚRI - OCORRÊNCIA DO JULGAMENTO -
   ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE - EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA - PEDIDO
   PREJUDICADO.