Tribunal: STF
Processo: HC 71310
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1994-07-01
Data de publicação: 1994-07-01

Ementa:
EMENTA: - PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CAUSA DE PEDIR.
          I.  - A causa  de pedir não  foi apreciada pelo Tribunal de
Justiça  no julgamento  da revisão.  Sua competência  para apreciar e
julgar o "habeas corpus".
          II. - H.C. não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: - PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CAUSA DE PEDIR.
          I.  - A causa  de pedir não  foi apreciada pelo Tribunal de
Justiça  no julgamento  da revisão.  Sua competência  para apreciar e
julgar o "habeas corpus".
          II. - H.C. não conhecido.