Tribunal: STF
Processo: HC 70792
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1994-02-22
Data de publicação: 1994-02-22

Ementa:
DESAFORAMENTO  -  CONTRADITORIO.  A  defesa  há  de ser
ouvida  quanto a  pedido de  desaforamento formulado  pelo Ministério
Público.

Inteiro teor:
DESAFORAMENTO  -  CONTRADITORIO.  A  defesa  há  de ser
ouvida  quanto a  pedido de  desaforamento formulado  pelo Ministério
Público.