Tribunal: STF
Processo: HC 70579
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1994-08-02
Data de publicação: 1994-08-02

Ementa:
EMENTA:   PENAL.  PROCESSUAL   PENAL.   "HABEAS  CORPUS".
REVELIA.
            I. - Não há falar em nulidade se o réu não foi localizado
para indicar defensor, sendo-lhe, por isso, nomeado defensor dativo.
            II. - H.C. indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA:   PENAL.  PROCESSUAL   PENAL.   "HABEAS  CORPUS".
REVELIA.
            I. - Não há falar em nulidade se o réu não foi localizado
para indicar defensor, sendo-lhe, por isso, nomeado defensor dativo.
            II. - H.C. indeferido.