Tribunal: STF
Processo: HC 70974
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1994-03-01
Data de publicação: 1994-03-01

Ementa:
E  M E N  T A :  Prisão em flagrante:  não lhe impede a
manutenção,  por  si  só,  a   anulação  da  sentença  por  vício  de
fundamentação;  o eventual  excesso de  prazo  deve ser  suscitado na
instância de origem.

Inteiro teor:
E  M E N  T A :  Prisão em flagrante:  não lhe impede a
manutenção,  por  si  só,  a   anulação  da  sentença  por  vício  de
fundamentação;  o eventual  excesso de  prazo  deve ser  suscitado na
instância de origem.