Tribunal: STF
Processo: HC 71433
Classe: HC
Órgão julgador: ILMAR GALVÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1994-08-16
Data de publicação: 1994-08-16

Ementa:
PENAL. HABEAS CORPUS. SURSIS. INDEFERIMENTO.
           O INDEFERIMENTO DO SURSIS CALCA-SE EM FUNDAMENTO
JURIDICAMENTE RELEVANTE, QUE NÃO FOI IMPUGNADO PELO PACIENTE.
           HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
PENAL. HABEAS CORPUS. SURSIS. INDEFERIMENTO.
           O INDEFERIMENTO DO SURSIS CALCA-SE EM FUNDAMENTO
JURIDICAMENTE RELEVANTE, QUE NÃO FOI IMPUGNADO PELO PACIENTE.
           HABEAS CORPUS INDEFERIDO.