Tribunal: STF
Processo: HC 70841
Classe: HC
Órgão julgador: ILMAR GALVÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1994-06-28
Data de publicação: 1994-06-28

Ementa:
EMENTA: PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADES. AUSÊNCIA.
          Verificada  a manifesta  ausência das  nulidades apontadas,
indefere-se o habeas corpus.

Inteiro teor:
EMENTA: PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADES. AUSÊNCIA.
          Verificada  a manifesta  ausência das  nulidades apontadas,
indefere-se o habeas corpus.