Tribunal: STF
Processo: AI 158471
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1994-09-08
Data de publicação: 1994-09-08

Ementa:
COISA  JULGADA - OBJETO  - ALCANCE. A coisa julgada diz
respeito  as sentencas  de mérito.  Culminando a  demanda anterior na
declaração da carência, impossivel e empolgar a preclusão maior.

Inteiro teor:
COISA  JULGADA - OBJETO  - ALCANCE. A coisa julgada diz
respeito  as sentencas  de mérito.  Culminando a  demanda anterior na
declaração da carência, impossivel e empolgar a preclusão maior.