Tribunal: STF
Processo: HC 70674
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1994-04-26
Data de publicação: 1994-04-26

Ementa:
"Habeas corpus".
          -  Improcedencia das  alegações de  nulidade por omissão do
acórdão  que julgou  a apelação  e  por falta  de fundamentação  e de
individualização da pena.
          "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
"Habeas corpus".
          -  Improcedencia das  alegações de  nulidade por omissão do
acórdão  que julgou  a apelação  e  por falta  de fundamentação  e de
individualização da pena.
          "Habeas corpus" indeferido.