Tribunal: STF
Processo: Rcl 456
Classe: Rcl
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1994-06-29
Data de publicação: 1994-06-29

Ementa:
RECLAMAÇÃO. DELA NÃO SE CONHECE SE A INICIAL NÃO VEM
ASSINADA PELO PROCURADOR DA RECLAMANTE. INICIAL, SEM ASSINATURA
DO PROCURADOR DA PARTE, E PECA INSUSCETIVEL DE EXAME.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO. DELA NÃO SE CONHECE SE A INICIAL NÃO VEM
ASSINADA PELO PROCURADOR DA RECLAMANTE. INICIAL, SEM ASSINATURA
DO PROCURADOR DA PARTE, E PECA INSUSCETIVEL DE EXAME.