Tribunal: STF
Processo: ADI 1006
Classe: ADI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1994-02-10
Data de publicação: 1994-02-10

Ementa:
E  M E  N T  A :  Ação direta de inconstitucionalidade:
legitimação restrita, dentre as entidades sindicais, as confederações
(precedentes).

Inteiro teor:
E  M E  N T  A :  Ação direta de inconstitucionalidade:
legitimação restrita, dentre as entidades sindicais, as confederações
(precedentes).