Tribunal: STF
Processo: HC 70641
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1994-09-06
Data de publicação: 1994-09-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: OMISSAO INEXISTENTE: FALTA DE
MENÇÃO A PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPOSTAMENTE FAVORAVEIS AO PACIENTE,
MAS SEQUER INVOCADOS NA PETIÇÃO DE "HABEAS CORPUS".

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: OMISSAO INEXISTENTE: FALTA DE
MENÇÃO A PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPOSTAMENTE FAVORAVEIS AO PACIENTE,
MAS SEQUER INVOCADOS NA PETIÇÃO DE "HABEAS CORPUS".