Tribunal: STF
Processo: HC 70773
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1994-06-07
Data de publicação: 1994-06-07

Ementa:
HABEAS-CORPUS  - PEDIDO  DE DESARQUIVAMENTO  DA REVISÃO
CRIMINAL.  Mostra-se  insubsistente  o  pedido  quando  ao  inves  do
arquivamento, deu-se a apreciação em si da revisão criminal.

Inteiro teor:
HABEAS-CORPUS  - PEDIDO  DE DESARQUIVAMENTO  DA REVISÃO
CRIMINAL.  Mostra-se  insubsistente  o  pedido  quando  ao  inves  do
arquivamento, deu-se a apreciação em si da revisão criminal.