Tribunal: STF
Processo: AI 152934
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1994-03-29
Data de publicação: 1994-03-29

Ementa:
Agravo regimental.
          -  Fundamento suficiente  de per  si  para manter  o aresto
atacado  pelo  recurso  extraordinário que  não  ofende  qualquer dos
preceitos constitucionais neste invocados.
          Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Agravo regimental.
          -  Fundamento suficiente  de per  si  para manter  o aresto
atacado  pelo  recurso  extraordinário que  não  ofende  qualquer dos
preceitos constitucionais neste invocados.
          Agravo regimental a que se nega provimento.