Tribunal: STF
Processo: Rcl 477
Classe: Rcl
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1994-06-29
Data de publicação: 1994-06-29

Ementa:
- RECLAMAÇÃO. SE O JUIZ REEXAMINOU O DESPACHO QUE ENSEJARA
A RECLAMAÇÃO, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE ANTES INDEFERIRA, JULGA-SE
PREJUDICADO O PEDIDO.

Inteiro teor:
- RECLAMAÇÃO. SE O JUIZ REEXAMINOU O DESPACHO QUE ENSEJARA
A RECLAMAÇÃO, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE ANTES INDEFERIRA, JULGA-SE
PREJUDICADO O PEDIDO.