Tribunal: STF
Processo: HC 70639
Classe: HC
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1994-05-17
Data de publicação: 1994-05-17

Ementa:
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS
   SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO RÉU - NECESSÁRIO REEXAME DO
   CONJUNTO PROBATÓRIO - INVIABILIDADE NA VIA PROCESSUAL DO "HABEAS
   CORPUS" - PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS
   SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO RÉU - NECESSÁRIO REEXAME DO
   CONJUNTO PROBATÓRIO - INVIABILIDADE NA VIA PROCESSUAL DO "HABEAS
   CORPUS" - PEDIDO INDEFERIDO.