Tribunal: STF
Processo: HC 70475
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1994-11-08
Data de publicação: 1994-11-08

Ementa:
EMENTA:  - HABEAS  CORPUS. IRREGULARIDADE PROCESSUAL SANADA.
PEDIDO PREJUDICADO.
         A  irregularidade processual  apontada --  prazo exiguo para
alegações finais -- foi sanada como a dilatação do prazo.
         Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
EMENTA:  - HABEAS  CORPUS. IRREGULARIDADE PROCESSUAL SANADA.
PEDIDO PREJUDICADO.
         A  irregularidade processual  apontada --  prazo exiguo para
alegações finais -- foi sanada como a dilatação do prazo.
         Pedido prejudicado.