Tribunal: STF
Processo: Rcl 498
Classe: Rcl
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1994-10-13
Data de publicação: 1994-10-13

Ementa:
RECLAMAÇÃO: OFENSA DE DECISÃO DO STF, QUE ANULARA A
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, PELA NOVA SENTENÇA QUE, PARA MANTER A
ANTERIORMENTE APLICADA, INSISTE EM MOTIVOS QUE SE JULGARAM
INADEQUADOS: RECLAMAÇÃO PROCEDENTE.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO: OFENSA DE DECISÃO DO STF, QUE ANULARA A
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, PELA NOVA SENTENÇA QUE, PARA MANTER A
ANTERIORMENTE APLICADA, INSISTE EM MOTIVOS QUE SE JULGARAM
INADEQUADOS: RECLAMAÇÃO PROCEDENTE.