Tribunal: STF
Processo: RE 172516
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1994-09-08
Data de publicação: 1994-09-08

Ementa:
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não ocorrentes os seus pressupostos.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não ocorrentes os seus pressupostos.