Tribunal: STF
Processo: AI 158547
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1994-09-20
Data de publicação: 1994-09-20

Ementa:
EMENTA:   -  CONSTITUCIONAL.   PROCESSUAL   CIVIL.  RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
          I. - Inocorrencia dos pressupostos que autorizam a admissão
do recurso extraordinário.
          II. -  R.E. inadmitido. Agravo não provido.

Inteiro teor:
EMENTA:   -  CONSTITUCIONAL.   PROCESSUAL   CIVIL.  RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
          I. - Inocorrencia dos pressupostos que autorizam a admissão
do recurso extraordinário.
          II. -  R.E. inadmitido. Agravo não provido.