Tribunal: STF
Processo: HC 71982
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1994-11-22
Data de publicação: 1994-11-22

Ementa:
EMENTA: - "Habeas corpus".
          -  Inexistência  de  ilegalidade  na  manutenção  da prisão
preventiva  pelo  acórdão que  anulou  o julgamento  do  ora paciente
quanto ao crime de homicidio.
          "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: - "Habeas corpus".
          -  Inexistência  de  ilegalidade  na  manutenção  da prisão
preventiva  pelo  acórdão que  anulou  o julgamento  do  ora paciente
quanto ao crime de homicidio.
          "Habeas corpus" indeferido.