Tribunal: STF
Processo: HC 69833
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1993-06-08
Data de publicação: 1993-06-08

Ementa:
- "Habeas corpus".
          -  Improcedencia  da  alegação  de  que  houve  omissão  da
sentença condenatória e do acórdão que julgou a apelação, no tocante
a "alibi" apresentado pelo ora paciente.
          "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
- "Habeas corpus".
          -  Improcedencia  da  alegação  de  que  houve  omissão  da
sentença condenatória e do acórdão que julgou a apelação, no tocante
a "alibi" apresentado pelo ora paciente.
          "Habeas corpus" indeferido.