Tribunal: STF
Processo: HC 70011
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1993-04-06
Data de publicação: 1993-04-06

Ementa:
- Habeas  corpus indeferido  na parte  referente a
regularidade de intimação da sentença, que não revela vício algum.
          Remessa dos autos ao Tribunal estadual, para exame da parte
que lhe compete, referente a alegada nulidade da citação.

Inteiro teor:
- Habeas  corpus indeferido  na parte  referente a
regularidade de intimação da sentença, que não revela vício algum.
          Remessa dos autos ao Tribunal estadual, para exame da parte
que lhe compete, referente a alegada nulidade da citação.