Tribunal: STF
Processo: HC 70374
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1993-06-14
Data de publicação: 1993-06-14

Ementa:
RECONHECIMENTO - ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
-  PRISÃO  EM  FLAGRANTE  -   IMPERTINENCIA.  Efetuada  a  prisão  em
flagrante,  descabe cogitar do  atendimento as formalidades previstas
no artigo 226 do Código de Processo Penal.

Inteiro teor:
RECONHECIMENTO - ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
-  PRISÃO  EM  FLAGRANTE  -   IMPERTINENCIA.  Efetuada  a  prisão  em
flagrante,  descabe cogitar do  atendimento as formalidades previstas
no artigo 226 do Código de Processo Penal.