Tribunal: STF
Processo: HC 70096
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1993-06-08
Data de publicação: 1993-06-08

Ementa:
E M E N T A - Crime continuado: erro de calculo da pena
unificada,  que partiu da que  fora aplicada por sentença de primeiro
grau,  sem levar em conta  a sua diminuição na instância superior: HC
deferido para correção do equivoco.

Inteiro teor:
E M E N T A - Crime continuado: erro de calculo da pena
unificada,  que partiu da que  fora aplicada por sentença de primeiro
grau,  sem levar em conta  a sua diminuição na instância superior: HC
deferido para correção do equivoco.