Tribunal: STF
Processo: RE 164990
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1993-09-24
Data de publicação: 1993-09-24

Ementa:
RECURSO  EXTRAORDINÁRIO  -  APRECIAÇÃO  -  BALIZAS.  Na
apreciação  do recurso  extraordinário  consideram-se o  que decidido
pela Corte de origem e as razoes nele contidas.::

Inteiro teor:
RECURSO  EXTRAORDINÁRIO  -  APRECIAÇÃO  -  BALIZAS.  Na
apreciação  do recurso  extraordinário  consideram-se o  que decidido
pela Corte de origem e as razoes nele contidas.::