Tribunal: STF
Processo: HC 70288
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1993-05-04
Data de publicação: 1993-05-04

Ementa:
EMENTA: - "Habeas corpus". Alegação de prescrição.
          - Não-ocorrencia da prescrição pretendida.
          "Habeas corpus"  indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: - "Habeas corpus". Alegação de prescrição.
          - Não-ocorrencia da prescrição pretendida.
          "Habeas corpus"  indeferido.