Tribunal: STF
Processo: HC 69984
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1993-08-17
Data de publicação: 1993-08-17

Ementa:
- "Habeas corpus".
          - Correta fixação do  "quantum" da pena imposta.
          "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
- "Habeas corpus".
          - Correta fixação do  "quantum" da pena imposta.
          "Habeas corpus" indeferido.