Tribunal: STF
Processo: AI 150290
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1993-06-14
Data de publicação: 1993-06-14

Ementa:
AGRAVO  DE INSTRUMENTO  -  APRECIAÇÃO. O  julgamento do
agravo ocorre consideradas as balizas contidas na minuta apresentada.
Defeso  e ao órgão julgador adentrar o exame de matéria não veiculada
pela parte.

Inteiro teor:
AGRAVO  DE INSTRUMENTO  -  APRECIAÇÃO. O  julgamento do
agravo ocorre consideradas as balizas contidas na minuta apresentada.
Defeso  e ao órgão julgador adentrar o exame de matéria não veiculada
pela parte.