Tribunal: STF
Processo: HC 69384
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1993-05-04
Data de publicação: 1993-05-04

Ementa:
- "Habeas corpus".
          - Das cinco nulidades processuais alegadas, só procede a da
falta  de  intimação do  réu  para  constituir novo  advogado  para o
oferecimento de razoes  de apelação.
          "Habeas corpus"  deferido em  parte.

Inteiro teor:
- "Habeas corpus".
          - Das cinco nulidades processuais alegadas, só procede a da
falta  de  intimação do  réu  para  constituir novo  advogado  para o
oferecimento de razoes  de apelação.
          "Habeas corpus"  deferido em  parte.