Tribunal: STF
Processo: AI 150019
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1993-03-23
Data de publicação: 1993-03-23

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO POR FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DO TEMA CONSTITUCIONAL, SUSCITADO NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO POR FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DO TEMA CONSTITUCIONAL, SUSCITADO NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.