Tribunal: STF
Processo: RE 149659
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1993-06-15
Data de publicação: 1993-06-15

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
           AGRAVO PROVIDO PARA DETERMINAR EM FACE DA RELEVÂNCIA DA
MATÉRIA O REGULAR PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PERANTE O
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
           AGRAVO PROVIDO PARA DETERMINAR EM FACE DA RELEVÂNCIA DA
MATÉRIA O REGULAR PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PERANTE O
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.