Tribunal: STF
Processo: AI 152753
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1993-11-19
Data de publicação: 1993-11-19

Ementa:
RECURSO  EXTRAORDINÁRIO -  PREQUESTIONAMENTO. A matéria
veiculada no recurso extraordinário há de ter sido objeto de debate e
decisão previo perante a Corte de origem.::

Inteiro teor:
RECURSO  EXTRAORDINÁRIO -  PREQUESTIONAMENTO. A matéria
veiculada no recurso extraordinário há de ter sido objeto de debate e
decisão previo perante a Corte de origem.::