Tribunal: STF
Processo: CR 5468
Classe: CR
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1993-05-20
Data de publicação: 1993-05-20

Ementa:
EMBARGOS OPOSTOS COM O OBJETIVO DE OBTER A REVOGAÇÃO DE
EXEQUATUR JA TRANSITADO EM JULGADO.
           AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA, PORTANTO, PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS OPOSTOS COM O OBJETIVO DE OBTER A REVOGAÇÃO DE
EXEQUATUR JA TRANSITADO EM JULGADO.
           AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA, PORTANTO, PROVIMENTO.