Tribunal: STF
Processo: AR 1290
Classe: AR
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1993-06-24
Data de publicação: 1993-06-24

Ementa:
EMENTA: - Ação rescisória, com fundamento no artigo 485, do
Código de Processo Civil.
          -  Inexistência   de  violação   literal  dos  dispositivos
constitucionais e legais invocados  na inicial.
          Ação rescisória  que se julga improcedente.

Inteiro teor:
EMENTA: - Ação rescisória, com fundamento no artigo 485, do
Código de Processo Civil.
          -  Inexistência   de  violação   literal  dos  dispositivos
constitucionais e legais invocados  na inicial.
          Ação rescisória  que se julga improcedente.