Tribunal: STF
Processo: RHC 70051
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1993-02-09
Data de publicação: 1993-02-09

Ementa:
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE POR
SER INTEMPESTIVO, SEM QUE DEVA, IGUALMENTE, SER CONVERTIDO EM PEDIDO
ORIGINARIO, COMO JÁ ASSENTADO PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL ( RHC
67.788, D.J. DE 22.02.91 )

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE POR
SER INTEMPESTIVO, SEM QUE DEVA, IGUALMENTE, SER CONVERTIDO EM PEDIDO
ORIGINARIO, COMO JÁ ASSENTADO PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL ( RHC
67.788, D.J. DE 22.02.91 )