Tribunal: STF
Processo: HC 69996
Classe: HC
Órgão julgador: - CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1993-02-02
Data de publicação: 1993-02-02

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. NULIDADE PROCESSUAL: ALEGAÇÃO
DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR.
            I.  - Improcedencia da  alegação de ausência de
intimação do defensor. Inocorrencia de nulidade processual.
            II. - H.C. indeferido.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. NULIDADE PROCESSUAL: ALEGAÇÃO
DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR.
            I.  - Improcedencia da  alegação de ausência de
intimação do defensor. Inocorrencia de nulidade processual.
            II. - H.C. indeferido.