Tribunal: STF
Processo: HC 70860
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1993-12-14
Data de publicação: 1993-12-14

Ementa:
EMENTA:   PENAL.  PROCESSUAL   PENAL.   "HABEAS  CORPUS".
DOCUMENTAÇÃO NÃO AUTENTICADA. INOCORRENCIA DE NULIDADE.
            I. - Nulidade que, se existente, deveria ter sido arguida
no momento processual adequado.
            II. - H.C. indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA:   PENAL.  PROCESSUAL   PENAL.   "HABEAS  CORPUS".
DOCUMENTAÇÃO NÃO AUTENTICADA. INOCORRENCIA DE NULIDADE.
            I. - Nulidade que, se existente, deveria ter sido arguida
no momento processual adequado.
            II. - H.C. indeferido.