Tribunal: STF
Processo: RE 119392
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1993-06-15
Data de publicação: 1993-06-15

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.  MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA.
         Recurso  extraordinário insuscetivel de conhecimento, ante a
ausência de prequestionamento da questão constitucional suscitada.::

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.  MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA.
         Recurso  extraordinário insuscetivel de conhecimento, ante a
ausência de prequestionamento da questão constitucional suscitada.::