Tribunal: STF
Processo: HC 70397
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1993-08-24
Data de publicação: 1993-08-24

Ementa:
- "Habeas corpus".
          -  Correta a  fixação  da pena  pelo  acórdão que  julgou a
apelação interposta pelo ora paciente.
          "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
- "Habeas corpus".
          -  Correta a  fixação  da pena  pelo  acórdão que  julgou a
apelação interposta pelo ora paciente.
          "Habeas corpus" indeferido.