Tribunal: STF
Processo: HC 69771
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1993-02-02
Data de publicação: 1993-02-02

Ementa:
EMENTA:   -  PROCESSUAL   PENAL.   PENAL.  PRAZO:
EXCESSO.
          I.  - Sentença  condenatória ja proferida. Pedido
prejudicado.
          II. H.C. prejudicado.

Inteiro teor:
EMENTA:   -  PROCESSUAL   PENAL.   PENAL.  PRAZO:
EXCESSO.
          I.  - Sentença  condenatória ja proferida. Pedido
prejudicado.
          II. H.C. prejudicado.