Tribunal: STF
Processo: HC 70846
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1993-12-03
Data de publicação: 1993-12-03

Ementa:
EMENTA: - "Habeas corpus".
          -   Inexistência    das  nulidades    alegadas:   falta  de
apreciação,  pela  sentença   condenatória,  de  tese  da  defesa;  e
incorreção  da fixação  da pena-base  pelo STJ.
          "Habeas corpus"  indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: - "Habeas corpus".
          -   Inexistência    das  nulidades    alegadas:   falta  de
apreciação,  pela  sentença   condenatória,  de  tese  da  defesa;  e
incorreção  da fixação  da pena-base  pelo STJ.
          "Habeas corpus"  indeferido.