Tribunal: STF
Processo: HC 70753
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1993-11-19
Data de publicação: 1993-11-19

Ementa:
EMENTA: - HABEAS CORPUS. CO-AUTORIA. GRAU DE PARTICIPAÇÃO DO
PACIENTE. EXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. NÃO-CABIMENTO.
         O  exame aprofundado do acervo probatório e matéria estranha
a natureza do habeas corpus.
         Ordem denegada.

Inteiro teor:
EMENTA: - HABEAS CORPUS. CO-AUTORIA. GRAU DE PARTICIPAÇÃO DO
PACIENTE. EXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. NÃO-CABIMENTO.
         O  exame aprofundado do acervo probatório e matéria estranha
a natureza do habeas corpus.
         Ordem denegada.