Tribunal: STF
Processo: RE 160209
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1993-09-24
Data de publicação: 1993-09-24

Ementa:
EMBARGOS  DECLARATORIOS  -  INEXISTÊNCIA  DE  VÍCIO.  A inexistência
de vício suficiente a enseja-los conduz a rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS  DECLARATORIOS  -  INEXISTÊNCIA  DE  VÍCIO.  A inexistência
de vício suficiente a enseja-los conduz a rejeição.