Tribunal: STF
Processo: HC 69573
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1993-03-23
Data de publicação: 1993-03-23

Ementa:
HABEAS-CORPUS  -  ORDEM  NO  SENTIDO  DE  APRECIAÇÃO DE
AGRAVO.  Constatando-se a inexistência  do citado recurso, impõe-se a
denegação da ordem.

Inteiro teor:
HABEAS-CORPUS  -  ORDEM  NO  SENTIDO  DE  APRECIAÇÃO DE
AGRAVO.  Constatando-se a inexistência  do citado recurso, impõe-se a
denegação da ordem.