Tribunal: STF
Processo: HC 70533
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1993-12-03
Data de publicação: 1993-12-03

Ementa:
EMENTA: - "Habeas corpus".
          - Inocorrencia de nulidade  processual sob a alegação,  que
e  improcedente, de  ofensa ao disposto  no artigo  226  do Código de
Processo Penal.
          "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: - "Habeas corpus".
          - Inocorrencia de nulidade  processual sob a alegação,  que
e  improcedente, de  ofensa ao disposto  no artigo  226  do Código de
Processo Penal.
          "Habeas corpus" indeferido.