Tribunal: STF
Processo: HC 70210
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1993-05-18
Data de publicação: 1993-05-18

Ementa:
- "Habeas corpus".
          -  "Habeas corpus"  conhecido como  substitutivo do recurso
ordinário  cabivel.
          -  Citação por edital que, no caso, não acarretou  qualquer
prejuizo  para o ora paciente, no tocante ao prazo.
          - "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
- "Habeas corpus".
          -  "Habeas corpus"  conhecido como  substitutivo do recurso
ordinário  cabivel.
          -  Citação por edital que, no caso, não acarretou  qualquer
prejuizo  para o ora paciente, no tocante ao prazo.
          - "Habeas corpus" indeferido.