Tribunal: STF
Processo: HC 69352
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1992-11-03
Data de publicação: 1992-11-03

Ementa:
Júri.  Assentada,  pelo  corpo  de  jurados, a
ocorrencia  de  tentativa  de  homicidio,  não  se  justificava  a
pretendida  inserção  de  outro  quesito,  relativo  a  suposta
caracterização de arrependimento eficaz.

Inteiro teor:
Júri.  Assentada,  pelo  corpo  de  jurados, a
ocorrencia  de  tentativa  de  homicidio,  não  se  justificava  a
pretendida  inserção  de  outro  quesito,  relativo  a  suposta
caracterização de arrependimento eficaz.