Tribunal: STF
Processo: HC 69782
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1992-02-16
Data de publicação: 1992-02-16

Ementa:
"Habeas-corpus":    inidoneidade    para
desconstituir condenação fundada na ponderação de elementos
de  fato,   sem  aflorar   questão  relevante   de  direito
probatório.

Inteiro teor:
"Habeas-corpus":    inidoneidade    para
desconstituir condenação fundada na ponderação de elementos
de  fato,   sem  aflorar   questão  relevante   de  direito
probatório.