Tribunal: STF
Processo: RE 113593
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1992-09-01
Data de publicação: 1992-09-01

Ementa:
- RETROCESSÃO: IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO TEMA:
IMPOSSIBILIDADE DE SUA DISCUSSÃO, QUANDO O RE NÃO ENFRENTA A
MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO A PARTIR DE SUAS PREMISSAS DE FATO.

Inteiro teor:
- RETROCESSÃO: IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO TEMA:
IMPOSSIBILIDADE DE SUA DISCUSSÃO, QUANDO O RE NÃO ENFRENTA A
MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO A PARTIR DE SUAS PREMISSAS DE FATO.