Tribunal: STF
Processo: HC 69288
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1992-06-16
Data de publicação: 1992-06-16

Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE QUE DEVERA SER SUBMETIDO A
EXAME  DE  SANIDADE  MENTAL.   PACIENTE   DE   ALTA   PERICULOSIDADE.
IMPOSSIBILIDADE DE SUA LIBERTAÇÃO.  EXAME  EM  MANICOMIO  JUDICIARIO.
H.C.. DEFERIDO EM PARTE.

Inteiro teor:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE QUE DEVERA SER SUBMETIDO A
EXAME  DE  SANIDADE  MENTAL.   PACIENTE   DE   ALTA   PERICULOSIDADE.
IMPOSSIBILIDADE DE SUA LIBERTAÇÃO.  EXAME  EM  MANICOMIO  JUDICIARIO.
H.C.. DEFERIDO EM PARTE.