Tribunal: STF
Processo: RE 116488
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1992-12-11
Data de publicação: 1992-12-11

Ementa:
AÇÃO ACIDENTARIA. PRESCRIÇÃO.
          FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL
INVOCADA NO RECURSO (SUMULAS 282 E 356).
          RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO ACIDENTARIA. PRESCRIÇÃO.
          FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL
INVOCADA NO RECURSO (SUMULAS 282 E 356).
          RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.