Tribunal: STF
Processo: HC 69092
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1992-03-17
Data de publicação: 1992-03-17

Ementa:
- PROCESSUAL PENAL. PENAL. NULIDADE. INOCORRENCIA.
         I. Laudo  toxicologico  juntado   anteriormente a  sentença.
Inocorrencia de nulidade.
         II. H. C. indeferido.

Inteiro teor:
- PROCESSUAL PENAL. PENAL. NULIDADE. INOCORRENCIA.
         I. Laudo  toxicologico  juntado   anteriormente a  sentença.
Inocorrencia de nulidade.
         II. H. C. indeferido.