Tribunal: STF
Processo: RE 118151
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1992-09-15
Data de publicação: 1992-09-15

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO
CONSTITUCIONAL CONSTITUI REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
          RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO
CONSTITUCIONAL CONSTITUI REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
          RE NÃO CONHECIDO.