Tribunal: STF
Processo: HC 69394
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1992-08-25
Data de publicação: 1992-08-25

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. PENAL. "HABEAS CORPUS".
          I. - A ORDEM DE PRISÃO DECORRE, NO CASO, DE ACÓRDÃO QUE
CONDENOU O PACIENTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
          II. - H.C. INDEFERIDO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. PENAL. "HABEAS CORPUS".
          I. - A ORDEM DE PRISÃO DECORRE, NO CASO, DE ACÓRDÃO QUE
CONDENOU O PACIENTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
          II. - H.C. INDEFERIDO.