Tribunal: STF
Processo: HC 69488
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1992-09-24
Data de publicação: 1992-09-24

Ementa:
EXPULSAO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO, POR ACHAR-SE
CARACTERIZADA A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, NÃO SE ACHANDO A FILHA
MENOR SOB A GUARDA NEM DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO PACIENTE.

Inteiro teor:
EXPULSAO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO, POR ACHAR-SE
CARACTERIZADA A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, NÃO SE ACHANDO A FILHA
MENOR SOB A GUARDA NEM DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO PACIENTE.