Tribunal: STF
Processo: HC 69457
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1992-08-25
Data de publicação: 1992-08-25

Ementa:
- "HABEAS CORPUS".
          - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADA.
          - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE INCOMPETENCIA DO JUÍZO.
          "HABEAS CORPUS" N. 69.457 INDEFERIDO, FICANDO PREJUDICADO O
DE N. 69.458-6.

Inteiro teor:
- "HABEAS CORPUS".
          - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADA.
          - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE INCOMPETENCIA DO JUÍZO.
          "HABEAS CORPUS" N. 69.457 INDEFERIDO, FICANDO PREJUDICADO O
DE N. 69.458-6.