Tribunal: STF
Processo: HC 69331
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1992-04-07
Data de publicação: 1992-04-07

Ementa:
HABEAS CORPUS: INDEFERIMENTO DE LIMINAR PELO
RELATOR: CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL, AO QUAL, ENTRETANTO, SE NEGA
PROVIMENTO PELOS FUNDAMENTOS, NÃO ELIDIDOS, DO DESPACHO AGRAVADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS: INDEFERIMENTO DE LIMINAR PELO
RELATOR: CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL, AO QUAL, ENTRETANTO, SE NEGA
PROVIMENTO PELOS FUNDAMENTOS, NÃO ELIDIDOS, DO DESPACHO AGRAVADO.