Tribunal: STF
Processo: HC 69456
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1992-06-23
Data de publicação: 1992-06-23

Ementa:
"HABEAS CORPUS".
          - IMPROCEDENCIA DAS NULIDADES PROCESSUAIS INVOCADAS,
INCLUSIVE A RELATIVA A PRISÃO DO RÉU, SEM O TRÂNSITO EM JULGADO DA
DECISÃO CONDENATÓRIA, EM FACE DO ART. 5., LXV DA CONSTITUIÇÃO.
          "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS".
          - IMPROCEDENCIA DAS NULIDADES PROCESSUAIS INVOCADAS,
INCLUSIVE A RELATIVA A PRISÃO DO RÉU, SEM O TRÂNSITO EM JULGADO DA
DECISÃO CONDENATÓRIA, EM FACE DO ART. 5., LXV DA CONSTITUIÇÃO.
          "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.