Tribunal: STF
Processo: HC 69483
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1992-06-09
Data de publicação: 1992-06-09

Ementa:
"Habeas corpus".
         - Improcedencia da alegada nulidade da sentença  no  tocante
a forma por que procedeu para a fixação da pena pelos dois crimes por
que foi condenado o paciente.
         "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
"Habeas corpus".
         - Improcedencia da alegada nulidade da sentença  no  tocante
a forma por que procedeu para a fixação da pena pelos dois crimes por
que foi condenado o paciente.
         "Habeas corpus" indeferido.