Tribunal: STF
Processo: RE 118058
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1992-04-13
Data de publicação: 1992-04-13

Ementa:
PRECATORIO  -   FATOR   DE   INDEXAÇÃO.   A   jurisprudência
sedimentada do Supremo Tribunal Federal, ao  menos  a  luz  da  Carta
anterior,  e  no  sentido  da  impossibilidade  de  inserir-se,   no
precatorio, fator de indexação monetária.::

Inteiro teor:
PRECATORIO  -   FATOR   DE   INDEXAÇÃO.   A   jurisprudência
sedimentada do Supremo Tribunal Federal, ao  menos  a  luz  da  Carta
anterior,  e  no  sentido  da  impossibilidade  de  inserir-se,   no
precatorio, fator de indexação monetária.::