Tribunal: STF
Processo: SE 4236
Classe: SE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1992-03-26
Data de publicação: 1992-03-26

Ementa:
CONSTITUCIONAL. CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE  SENTENÇA ESTRANGEIRA.
SENTENÇA DE DIVÓRCIO.
         I. Atendidos os requisitos essenciais  a homologação,  da-se
esta.
         II. Sentença estrangeira homologada.

Inteiro teor:
CONSTITUCIONAL. CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE  SENTENÇA ESTRANGEIRA.
SENTENÇA DE DIVÓRCIO.
         I. Atendidos os requisitos essenciais  a homologação,  da-se
esta.
         II. Sentença estrangeira homologada.