Tribunal: STF
Processo: HC 69557
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1992-08-25
Data de publicação: 1992-08-25

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS.
          COATOR, NO CASO, E O JUÍZO DE 1. GRAU. NÃO CONHECIMENTO DO
PEDIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS.
          COATOR, NO CASO, E O JUÍZO DE 1. GRAU. NÃO CONHECIMENTO DO
PEDIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO.