Tribunal: STF
Processo: HC 69549
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1992-06-30
Data de publicação: 1992-06-30

Ementa:
HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO.
          Pena fixada na conformidade dos motivos narrados pelo
Tribunal a quo. Ausência de constrangimento ilegal.
          Habeas Corpus indeferido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO.
          Pena fixada na conformidade dos motivos narrados pelo
Tribunal a quo. Ausência de constrangimento ilegal.
          Habeas Corpus indeferido.