Tribunal: STF
Processo: RHC 69490
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1992-09-01
Data de publicação: 1992-09-01

Ementa:
CUSTODIA DECRETADA COM A JUSTIFICADA FINALIDADE DE
PRESERVAR A INSTRUÇÃO DE INFLUENCIAS NOCIVAS A APURAÇÃO DA VERDADE.
          RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
CUSTODIA DECRETADA COM A JUSTIFICADA FINALIDADE DE
PRESERVAR A INSTRUÇÃO DE INFLUENCIAS NOCIVAS A APURAÇÃO DA VERDADE.
          RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE SE NEGA PROVIMENTO.