Tribunal: STF
Processo: HC 69069
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1992-02-25
Data de publicação: 1992-02-25

Ementa:
Acórdão plenamente fundamentado, que deu definição  jurídica
aos fatos correspondentes a descrição contida na denuncia  (art.  384
do Código de Processo Penal). Pedido indeferido.

Inteiro teor:
Acórdão plenamente fundamentado, que deu definição  jurídica
aos fatos correspondentes a descrição contida na denuncia  (art.  384
do Código de Processo Penal). Pedido indeferido.