Tribunal: STF
Processo: HC 69245
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1992-06-30
Data de publicação: 1992-06-30

Ementa:
HABEAS CORPUS.
          - FIXAÇÃO DA PENA FEITA EM CONFORMIDADE COM A LEI, TENDO
SIDO O PACIENTE BENEFICIADO COM O EQUIVOCO DO CALCULO NO ACRÉSCIMO
PELO CONCURSO FORMAL.
          HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
          - FIXAÇÃO DA PENA FEITA EM CONFORMIDADE COM A LEI, TENDO
SIDO O PACIENTE BENEFICIADO COM O EQUIVOCO DO CALCULO NO ACRÉSCIMO
PELO CONCURSO FORMAL.
          HABEAS CORPUS INDEFERIDO.