Tribunal: STF
Processo: ADI 735
Classe: ADI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1992-09-17
Data de publicação: 1992-09-17

Ementa:
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA. MEDIDA CAUTELAR. LEI N. 4.460,
DE 18.03.92, DO ESTADO DO PIAUI, ARTIGO 2.
          INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO CAUTELAR DO ARTIGO 2.
DA LEI 4.460, DE 1992, DO ESTADO DO PIAUI.

Inteiro teor:
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA. MEDIDA CAUTELAR. LEI N. 4.460,
DE 18.03.92, DO ESTADO DO PIAUI, ARTIGO 2.
          INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO CAUTELAR DO ARTIGO 2.
DA LEI 4.460, DE 1992, DO ESTADO DO PIAUI.