Tribunal: STF
Processo: HC 68361
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1991-02-05
Data de publicação: 1991-02-05

Ementa:
-  Recolhido    o  mandado  de  prisão   e   determinada   a
expedição de outro onde consta o  regime  inicial  aberto,   julga-se
prejudicado o "habeas corpus", pela perda do seu objeto.::

Inteiro teor:
-  Recolhido    o  mandado  de  prisão   e   determinada   a
expedição de outro onde consta o  regime  inicial  aberto,   julga-se
prejudicado o "habeas corpus", pela perda do seu objeto.::