Tribunal: STF
Processo: Pet 337
Classe: Pet
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1991-05-14
Data de publicação: 1991-05-14

Ementa:
- EMBARGOS DECLARATORIOS. Impõe-se o acolhimento quando
consta da decisão trecho que, a primeira leitura, mostra-se ambiguo.

Inteiro teor:
- EMBARGOS DECLARATORIOS. Impõe-se o acolhimento quando
consta da decisão trecho que, a primeira leitura, mostra-se ambiguo.