Tribunal: STF
Processo: RHC 68876
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1991-10-22
Data de publicação: 1991-10-22

Ementa:
- Recurso a que se nega provimento,  porque  a  oposição,  a
prisão preventiva, esta ligada ao reexame da prova, incompativel  com
o  âmbito  do  habeas  corpus.  Decreto,   ademais,   suficientemente
fundamentado.

Inteiro teor:
- Recurso a que se nega provimento,  porque  a  oposição,  a
prisão preventiva, esta ligada ao reexame da prova, incompativel  com
o  âmbito  do  habeas  corpus.  Decreto,   ademais,   suficientemente
fundamentado.