Tribunal: STF
Processo: MS 21054
Classe: MS
Órgão julgador: PAULO BROSSARD
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1991-06-28
Data de publicação: 1991-06-28

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. Agravo Regimental.
         Desistencia de ambos após iniciado o julgamento  do  agravo.
Possibilidade.
         Homologação dos pedidos.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA. Agravo Regimental.
         Desistencia de ambos após iniciado o julgamento  do  agravo.
Possibilidade.
         Homologação dos pedidos.