Tribunal: STF
Processo: AI 137704
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1991-11-19
Data de publicação: 1991-11-19

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DELIMITAÇÃO DA  MATÉRIA  FATICA.  A
atuação em sede extraordinária  faz-se  a  partir  do  quadro  fatico
revelado pelo Acórdão que se pretende ver reformado.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DELIMITAÇÃO DA  MATÉRIA  FATICA.  A
atuação em sede extraordinária  faz-se  a  partir  do  quadro  fatico
revelado pelo Acórdão que se pretende ver reformado.