Tribunal: STF
Processo: HC 68529
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1991-10-24
Data de publicação: 1991-10-24

Ementa:
-"Habeas corpus" contra decreto de expulsão.
         Pedido  indeferido,  por  não   ter   ocorrido   o   suposto
cerceamento de defesa no procedimento administrativo, nem  comprovada
a guarda da prole e respectiva dependência econômica.

Inteiro teor:
-"Habeas corpus" contra decreto de expulsão.
         Pedido  indeferido,  por  não   ter   ocorrido   o   suposto
cerceamento de defesa no procedimento administrativo, nem  comprovada
a guarda da prole e respectiva dependência econômica.