Tribunal: STF
Processo: HC 69078
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1991-12-17
Data de publicação: 1991-12-17

Ementa:
Não e irregular a substituição de  Desembargador,  por  Juiz
do Tribunal de Alçada, mesmo que não tenha  este  lotação  em  Câmara
determinada da Corte de que provem (Lei n. 9.194,  de  1991,  do  Rio
Grando do Sul).

Inteiro teor:
Não e irregular a substituição de  Desembargador,  por  Juiz
do Tribunal de Alçada, mesmo que não tenha  este  lotação  em  Câmara
determinada da Corte de que provem (Lei n. 9.194,  de  1991,  do  Rio
Grando do Sul).