Tribunal: STF
Processo: HC 68879
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1991-11-05
Data de publicação: 1991-11-05

Ementa:
"Reformatio  in  pejus"  indireta.  Pedido   deferido   para
restabelecer a proporção (um sexto) do aumento estabelecido, a título
de concurso formal, pelo acórdão anulado, e posteriormente fixado  em
razão mais elevada (um meio).

Inteiro teor:
"Reformatio  in  pejus"  indireta.  Pedido   deferido   para
restabelecer a proporção (um sexto) do aumento estabelecido, a título
de concurso formal, pelo acórdão anulado, e posteriormente fixado  em
razão mais elevada (um meio).