Tribunal: STF
Processo: AI 127471
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1991-09-17
Data de publicação: 1991-09-17

Ementa:
- Agravo regimental a que se nega provimento, por  falta  de
prequestionamento,  do  tema  constitucional  suscitado  no   recurso
extraordinário (art. 153, par. 1., da Carta de 1967).

Inteiro teor:
- Agravo regimental a que se nega provimento, por  falta  de
prequestionamento,  do  tema  constitucional  suscitado  no   recurso
extraordinário (art. 153, par. 1., da Carta de 1967).