Tribunal: STF
Processo: RMS 21132
Classe: RMS
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1991-02-01
Data de publicação: 1991-02-01

Ementa:
- Mandado de segurança de que, acertadamente, não conheceu
o Superior Tribunal de Justiça, por falta de prova preconstituida de
fatos controvertidos. Recurso ordinário a que, em consequencia,
nega-se provimento.

Inteiro teor:
- Mandado de segurança de que, acertadamente, não conheceu
o Superior Tribunal de Justiça, por falta de prova preconstituida de
fatos controvertidos. Recurso ordinário a que, em consequencia,
nega-se provimento.