Tribunal: STF
Processo: HC 68531
Classe: HC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1991-04-02
Data de publicação: 1991-04-02

Ementa:
EMENTA: -  HABEAS  CORPUS.  Formulação  regular   dos
quesitos submetidos aos jurados. Fixação motivada da  pena-base
acima do minimo legal.
          Improcedencia do pedido.
          Ordem denegada.

Inteiro teor:
EMENTA: -  HABEAS  CORPUS.  Formulação  regular   dos
quesitos submetidos aos jurados. Fixação motivada da  pena-base
acima do minimo legal.
          Improcedencia do pedido.
          Ordem denegada.