Tribunal: STF
Processo: HC 68950
Classe: HC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1991-11-26
Data de publicação: 1991-11-26

Ementa:
-  Alegação  de  inexistência  de  qualquer  ato  legal  que
justifique  a custodia do paciente. Prisão, no momento, decorrente de
sentença condenatória. HABEAS CORPUS prejudicado.

Inteiro teor:
-  Alegação  de  inexistência  de  qualquer  ato  legal  que
justifique  a custodia do paciente. Prisão, no momento, decorrente de
sentença condenatória. HABEAS CORPUS prejudicado.