Tribunal: STF
Processo: RE 120331
Classe: RE
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1991-02-26
Data de publicação: 1991-02-26

Ementa:
- Não há omissão no voto de vogal que se declara  de  acordo
com o Relator, embora manifeste-se, convergentemente, quanto ao "THEMA
DECIDENDUM" e não se pronuncie, expressamente, sobre as demais
questões.
         Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
- Não há omissão no voto de vogal que se declara  de  acordo
com o Relator, embora manifeste-se, convergentemente, quanto ao "THEMA
DECIDENDUM" e não se pronuncie, expressamente, sobre as demais
questões.
         Embargos rejeitados.