Tribunal: STF
Processo: AI 135412
Classe: AI
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1991-04-02
Data de publicação: 1991-04-02

Ementa:
MEDIDA CAUTELAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. E DE SE DAR
EFEITO SUSPENSIVO, SE A IMISSAO NA POSSE DO IMÓVEL PODE CAUSAR DANOS
DE DIFICIL REPARAÇÃO, INVIABILIZANDO, INCLUSIVE, O CUMPRIMENTO DE
EVENTUAL DECISÃO FAVORAVEL AO RECURSO.

Inteiro teor:
MEDIDA CAUTELAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. E DE SE DAR
EFEITO SUSPENSIVO, SE A IMISSAO NA POSSE DO IMÓVEL PODE CAUSAR DANOS
DE DIFICIL REPARAÇÃO, INVIABILIZANDO, INCLUSIVE, O CUMPRIMENTO DE
EVENTUAL DECISÃO FAVORAVEL AO RECURSO.