Tribunal: STF
Processo: HC 68933
Classe: HC
Órgão julgador: PAULO BROSSARD
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1991-12-19
Data de publicação: 1991-12-19

Ementa:
"HABEAS-CORPUS". Coação  do  Tribunal  de  Justiça:  Revisão
criminal indeferida.
         Cerceamento e ausência de defesa. Inexistência.
         Ordem indeferida.

Inteiro teor:
"HABEAS-CORPUS". Coação  do  Tribunal  de  Justiça:  Revisão
criminal indeferida.
         Cerceamento e ausência de defesa. Inexistência.
         Ordem indeferida.