Tribunal: STF
Processo: HC 68513
Classe: HC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1991-04-23
Data de publicação: 1991-04-23

Ementa:
- HABEAS CORPUS. Se a  internação  do  paciente  decorre  de
medida de segurança imposta em decisão  ja  confirmada,  em  grau  de
recurso,  pelo  Tribunal  estadual,  julga-se  prejudicado  o  HABEAS
CORPUS.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. Se a  internação  do  paciente  decorre  de
medida de segurança imposta em decisão  ja  confirmada,  em  grau  de
recurso,  pelo  Tribunal  estadual,  julga-se  prejudicado  o  HABEAS
CORPUS.