Tribunal: STF
Processo: HC 68719
Classe: HC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1991-10-22
Data de publicação: 1991-10-22

Ementa:
-  Oferecimento  de   vantagem    indevida   a   funcionário
público  para  que  se  omitisse  de  pratica  de  ato   de   oficio.
Caracterizado o tipo descrito no art. 333, do Código Penal, denega-se
a ordem de HABEAS CORPUS.

Inteiro teor:
-  Oferecimento  de   vantagem    indevida   a   funcionário
público  para  que  se  omitisse  de  pratica  de  ato   de   oficio.
Caracterizado o tipo descrito no art. 333, do Código Penal, denega-se
a ordem de HABEAS CORPUS.