Tribunal: STF
Processo: AI 138099
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1991-12-10
Data de publicação: 1991-12-10

Ementa:
EMENTA:  - CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CLÁUSULAS
CONTRATUAIS.
    I. A INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO DA LUGAR A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 454.
    II. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA:  - CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CLÁUSULAS
CONTRATUAIS.
    I. A INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO DA LUGAR A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 454.
    II. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.