Tribunal: STF
Processo: AI 126671
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1991-02-26
Data de publicação: 1991-02-26

Ementa:
Agravo regimental a que se nega provimento por falta de
prequestionamento do tema constitucional suscitado  na petição do
recurso extraordinário.::

Inteiro teor:
Agravo regimental a que se nega provimento por falta de
prequestionamento do tema constitucional suscitado  na petição do
recurso extraordinário.::