Tribunal: STF
Processo: Inq 357
Classe: Inq
Órgão julgador: ILMAR GALVÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1991-11-20
Data de publicação: 1991-11-20

Ementa:
INQUERITO.  COMPETÊNCIA  ORIGINARIA  DO   SUPREMO   TRIBUNAL
FEDERAL.  CRIME  DE  DESOBEDIENCIA  IMPUTADO  A   DEPUTADO   FEDERAL,
RESULTANTE  DE  CONDUTA  OMISSIVA.  EXTINÇÃO  DA  PUNIBILIDADE   PELA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA.

Inteiro teor:
INQUERITO.  COMPETÊNCIA  ORIGINARIA  DO   SUPREMO   TRIBUNAL
FEDERAL.  CRIME  DE  DESOBEDIENCIA  IMPUTADO  A   DEPUTADO   FEDERAL,
RESULTANTE  DE  CONDUTA  OMISSIVA.  EXTINÇÃO  DA  PUNIBILIDADE   PELA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA.