Tribunal: STF
Processo: HC 68668
Classe: HC
Órgão julgador: PAULO BROSSARD
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1991-06-18
Data de publicação: 1991-06-18

Ementa:
HABEAS  CORPUS.  Fundamentação  da  sentença   .   Nulidade.
         Pena privativa de liberdade aplicada no maximo legal, sem  a
necessaria fundamentação.  Art.  68  do  Código  Penal.  Nulidade  da
sentença.
         Habeas Corpus conhecido e deferido.

Inteiro teor:
HABEAS  CORPUS.  Fundamentação  da  sentença   .   Nulidade.
         Pena privativa de liberdade aplicada no maximo legal, sem  a
necessaria fundamentação.  Art.  68  do  Código  Penal.  Nulidade  da
sentença.
         Habeas Corpus conhecido e deferido.