Tribunal: STF
Processo: HC 68871
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1991-09-24
Data de publicação: 1991-09-24

Ementa:
- Habeas corpus. Inexistência de erro de calculo da pena.
         -  Hipótese  em  que  e  manifesta  a  existência  de   erro
datilográfico quanto a fração da redução da pena  pela  tentativa,  e
não de erro de calculo.
         Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Inexistência de erro de calculo da pena.
         -  Hipótese  em  que  e  manifesta  a  existência  de   erro
datilográfico quanto a fração da redução da pena  pela  tentativa,  e
não de erro de calculo.
         Habeas corpus indeferido.