Tribunal: STF
Processo: Ext 507
Classe: Ext
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1991-11-07
Data de publicação: 1991-11-07

Ementa:
EXTRADIÇÃO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO, PORQUE
ULTRAPASSADO O PRAZO PARA ENTREGA DO EXTRADITANDO. PEDIDO
PREJUDICADO, EM FACE DA COMUNICAÇÃO DE TER SIDO ENTREGUE O
EXTRADITANDO AO ESTADO REQUERENTE, COM BASE NA DECISÃO DO STF.

Inteiro teor:
EXTRADIÇÃO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO, PORQUE
ULTRAPASSADO O PRAZO PARA ENTREGA DO EXTRADITANDO. PEDIDO
PREJUDICADO, EM FACE DA COMUNICAÇÃO DE TER SIDO ENTREGUE O
EXTRADITANDO AO ESTADO REQUERENTE, COM BASE NA DECISÃO DO STF.