Tribunal: STF
Processo: HC 68983
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1991-11-19
Data de publicação: 1991-11-19

Ementa:
Habeas corpus.  Restauração  de  prisão  preventiva  para  a
garantia da aplicação da Lei Penal.
         Ausência   de   ilegalidade   na   restauração   da   prisão
preventiva, dadas as circunstancias que a determinaram.
         Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
Habeas corpus.  Restauração  de  prisão  preventiva  para  a
garantia da aplicação da Lei Penal.
         Ausência   de   ilegalidade   na   restauração   da   prisão
preventiva, dadas as circunstancias que a determinaram.
         Habeas corpus indeferido.