Tribunal: STF
Processo: HC 68911
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1991-11-26
Data de publicação: 1991-11-26

Ementa:
Habeas Corpus.
         - Falta de comprovação habil da  menoridade  alegada  quando
da ocorrencia do fato de que resultou a condenação.
         -  "Habeas  corpus"   indeferido,   ressalvada,   porem,   a
possibilidade de nova impetração.

Inteiro teor:
Habeas Corpus.
         - Falta de comprovação habil da  menoridade  alegada  quando
da ocorrencia do fato de que resultou a condenação.
         -  "Habeas  corpus"   indeferido,   ressalvada,   porem,   a
possibilidade de nova impetração.