Tribunal: STF
Processo: HC 68577
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1991-09-24
Data de publicação: 1991-09-24

Ementa:
- Habeas corpus.
         - Se  um  réu  e  condenado  por  dois  crimes  em  concurso
material e o outro o e apenas por um desses delitos,  não HÁ  que  se
alegar obviamente a ocorrencia de  situações  iguais  com  tratamento
diversos.
         Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus.
         - Se  um  réu  e  condenado  por  dois  crimes  em  concurso
material e o outro o e apenas por um desses delitos,  não HÁ  que  se
alegar obviamente a ocorrencia de  situações  iguais  com  tratamento
diversos.
         Habeas corpus indeferido.