Tribunal: STF
Processo: CJ 6992
Classe: CJ
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1991-11-13
Data de publicação: 1991-11-13

Ementa:
- COMPETE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRIMIR CONFLITO
DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZES SUBORDINADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS (ART.
105, I, "D", IN FINE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

Inteiro teor:
- COMPETE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRIMIR CONFLITO
DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZES SUBORDINADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS (ART.
105, I, "D", IN FINE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).