Tribunal: STF
Processo: AI 133667
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1991-02-19
Data de publicação: 1991-02-19

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL.
           - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
INVOCADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
           AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL.
           - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
INVOCADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
           AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.