Tribunal: STF
Processo: AI 131503
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1991-08-13
Data de publicação: 1991-08-13

Ementa:
- Agravo Regimental a que se nega provimento, por  falta  de
prequestionamento da matéria constitucional  suscitada na  petição de
recurso extraordinário (art. 153, par.1., da Constituição de 1967).

Inteiro teor:
- Agravo Regimental a que se nega provimento, por  falta  de
prequestionamento da matéria constitucional  suscitada na  petição de
recurso extraordinário (art. 153, par.1., da Constituição de 1967).