Tribunal: STF
Processo: HC 67980
Classe: HC
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1991-04-03
Data de publicação: 1991-04-03

Ementa:
EMENTA: "Habeas Corpus" contra acórdãos de Turma do Supremo Tribunal
Federal, proferidos em outro "habeas corpus" e em embargos declaratórios.
        Descabimento, segundo firme jurisprudência da Corte.
        Súmula 606.
        H.C. não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: "Habeas Corpus" contra acórdãos de Turma do Supremo Tribunal
Federal, proferidos em outro "habeas corpus" e em embargos declaratórios.
        Descabimento, segundo firme jurisprudência da Corte.
        Súmula 606.
        H.C. não conhecido.