Tribunal: STF
Processo: HC 68575
Classe: HC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1991-08-20
Data de publicação: 1991-08-20

Ementa:
-  HABEAS  CORPUS  insuscetivel  de  conhecimento  na  parte
relativa a remição, por implicar em supressão de instância.
         Ja  deferida  a  progressão  para  o   regime   semi-aberto,
julga-se prejudicado o WRIT que objetiva o mesmo beneficio.

Inteiro teor:
-  HABEAS  CORPUS  insuscetivel  de  conhecimento  na  parte
relativa a remição, por implicar em supressão de instância.
         Ja  deferida  a  progressão  para  o   regime   semi-aberto,
julga-se prejudicado o WRIT que objetiva o mesmo beneficio.