Tribunal: STF
Processo: RE 110605
Classe: RE
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1991-03-05
Data de publicação: 1991-03-05

Ementa:
Recurso extraordinário. Correção  monetária.  Inadimplemento
contratual. Conta corrente. Arts. 153, paragrafos 1. e 2., da C.F. de
1967/1969.
         Temas constitucionais não prequestionados.
         Sumulas 282 e 356.
         R.E. não conhecido.

Inteiro teor:
Recurso extraordinário. Correção  monetária.  Inadimplemento
contratual. Conta corrente. Arts. 153, paragrafos 1. e 2., da C.F. de
1967/1969.
         Temas constitucionais não prequestionados.
         Sumulas 282 e 356.
         R.E. não conhecido.