Tribunal: STF
Processo: HC 68789
Classe: HC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1991-11-12
Data de publicação: 1991-11-12

Ementa:
- HABEAS CORPUS.  Competência.  Se  o  THEMA  DECIDENDUM  do
HABEAS CORPUS anterior não abrange  o  fundamento  do  WRIT  ora  SUB
JUDICE, não compete ao Supremo Tribunal Federal processar  e  julgar,
originariamente, o pedido.
         HC não conhecido.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS.  Competência.  Se  o  THEMA  DECIDENDUM  do
HABEAS CORPUS anterior não abrange  o  fundamento  do  WRIT  ora  SUB
JUDICE, não compete ao Supremo Tribunal Federal processar  e  julgar,
originariamente, o pedido.
         HC não conhecido.