Tribunal: STF
Processo: HC 68479
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1991-02-19
Data de publicação: 1991-02-19

Ementa:
-  PENAL.   HABEAS   CORPUS.   NULIDADE   DA
CONDENAÇÃO.
          I. - Inocorrencia de fato  ou  ato  que  evidenciasse
constrangimento ilicito.
          II. - "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
-  PENAL.   HABEAS   CORPUS.   NULIDADE   DA
CONDENAÇÃO.
          I. - Inocorrencia de fato  ou  ato  que  evidenciasse
constrangimento ilicito.
          II. - "Habeas corpus" indeferido.